Repercussão da coluna: MPPB investiga prefeito de Pombal por suposta discriminação contra autistas

Após o Blog do Eliabe Castor, em sua coluna de opinião, cobrar uma atitude do Ministério Público  da Paraíba (MPPB) em relação ao discurso de caráter discriminatório proferido pelo prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, mais conhecido como Dr. Verissinho, que,  em sua fala durante  evento esta semana, afirmou ser uma “infelicidade” ter um filho autista, o órgão resolveu ajuizar uma ação.

A fala, no mínimo infeliz do gestor,  também foi noticiada por toda a imprensa paraibana, reforçando, assim, a necessidade MPPB  tomar algum posicionamento, e assim foi feito. O órgão instaurou, nesta quinta-feira (11/07), inquérito civil público para apurar possível dano moral coletivo praticado pelo prefeito pombalense, e por uma servidora da Unidade de Prontoatendimento (UPA) do município do Alto Sertão do Estado, em suposto discurso discriminatório e supostas falas preconceituosas e injuriosas sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Inquérito 005.2024.001353 foi instaurado pela promotora de Justiça de Pombal em substituição, Rebecca Braz de Melo, que atua na defesa da cidadania e direitos fundamentais. Ela determinou a expedição de ofício para que, no prazo de 15 dias úteis, o prefeito se manifeste sobre o fato e para que a Secretaria Municipal de Saúde apresente informações sobre a identificação da servidora da UPA e sobre as providências porventura adotadas para apurar eventual falha de dever funcional.

A medida adotada pelo MPPB está fundamentada no artigo 3º, inciso IV da Constituição Federal, sobre o combate à discriminação; no compromisso internacional assumido pelo Brasil de combater estereótipos, preconceitos e práticas nocivas em relação a pessoas com deficiência, previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e, no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Leia a opinião do editor sobre as falas do prefeito e a solicitação para que o MP tomasse uma atitude

Por Eliabe Castor